Da REDAÇÃO
O Senado aprovou ontem (17), um projeto novo que reduz a dívida dos estados com a União. O projeto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e promove recuo de juros e o alongamento do pagamento das dívidas dos estados.
Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem juntos por 90% da dívida com o governo federal. Atualmente, as cifras devedoras estão em R$ 765 bilhões, montante que é corrigido pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial, que está em mais 4% ao ano.
O projeto aprovado vai manter a correção pela inflação, mas vai permitir que os estados reduzam até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo prevê o parcelamento em até 30 anos.
Projeto é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco
Para abater a dívida, os Estados poderão, por exemplo, transferir para a União, bens móveis e imóveis, participações societárias e empresas estaduais, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural. Mas também terão que assumir compromissos de investir em obras de saneamento, habitação e educação.
Além disso, para ter a redução dos juros, os Estados terão que contribuir também com um novo fundo que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os Estados, inclusive os que não têm dívidas com a União. O senador, Davi Alcolumbre (UB-AP), relator do projeto, explicou como funcionará esse fundo.
Davi foi o relator do projeto aprovado
“Na constituição desse novo fundo que nós estamos criando para distribuir para todos os Estados brasileiros a partir de uma decisão aonde socorreremos os Estados mais endividados, nós estamos dando condição para outros estados da federação acessarem recursos frutos do pagamento dessa dívida, da entrega dos ativos desses estados e a gente está fazendo a distribuição disso com base nos critérios estabelecidos na nossa lei”, detalhou Alcolumbre.
Com apoio do Planalto, o projeto foi aprovado por unanimidade 72 votos a favor e nenhum contra. A proposta agora segue para a sanção do presidente Lula.