Oficial faz acordo e evita condenação em caso de fake news contra governador

Acusado compartilhou vídeo que atribuía a Clécio Luís e Davi Alcolumbre a propriedade de balsa com toras de madeira
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Por SELES NAFES

Chegou ao fim mais um processo que investigava a disseminação de informações falsas no Amapá, desta vez envolvendo o governador Clécio Luís (SD). O acusado, o tenente da reserva remunerada da Polícia Militar, Erivan Lemos Barbosa, confessou o crime e assinou um Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Segundo os autos, no dia 26 de junho de 2024, Erivan compartilhou no grupo de WhatsApp “3º PEL CEAS” um vídeo contendo informações falsas sobre o governador Clécio Luís e o senador Davi Alcolumbre (União). No vídeo, uma mulher, não identificada no processo, filma uma balsa transportando toras de madeira pelo Rio Vila Nova e declara:

“Fui informada que isso aqui é do senador Davi e do governador Clécio”

O Ministério Público apontou que, ao compartilhar o vídeo, o oficial da reserva endossou informações falsas com o claro objetivo de manchar a reputação e a honra. Após admitir a autoria do crime, a defesa do tenente propôs o acordo de não persecução penal, homologado pela Justiça.

Conteúdo foi compartilhado pelo oficial num grupo de WhatsApp com colegas da corporação

Tenente se comprometeu a pagar valores e prestar serviços comunitários por três meses

Na prática, o acordo suspende o processo por dois anos, período em que Erivan deverá evitar cometer novos crimes, sob pena de o processo ser retomado.

Além disso, o tenente, que foi denunciado em novembro de 2024 por violência doméstica, comprometeu-se a cumprir medidas como o pagamento de multas e a prestação de serviços comunitários por três meses.

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