Por SELES NAFES
O Senado começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de bonificação regional na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta foi apresentada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) no último dia 19, em resposta à decisão da Justiça Federal que proibiu a Universidade Federal do Amapá (Unifap) de aplicar um bônus de 20% para candidatos que cursaram o ensino médio no estado.
A PEC propõe a alteração do artigo 208 da Constituição Federal para permitir a concessão de bônus regional nos processos seletivos de ingresso ao ensino superior em instituições públicas, com base em critérios que serão definidos pelo governo federal. O objetivo, segundo o texto da proposta, é reduzir as desigualdades regionais e ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de regiões menos desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste do país.
Segundo o senador Lucas Barreto, a medida busca corrigir um cenário de desigualdade histórica.
“Não podemos conceber que jovens de diferentes regiões, com realidades econômicas, sociais e educacionais completamente distintas, sejam submetidos às mesmas condições de ingresso nas universidades. Isso seria, no mínimo, uma grande injustiça”, avaliou o parlamentar.
A justificativa da PEC destaca que estudantes de estados como o Amapá enfrentam dificuldades devido à falta de investimentos na infraestrutura educacional e à escassez de oportunidades acadêmicas, tornando a competição com candidatos de regiões mais desenvolvidas desproporcional.
Pedido do MPF foi atacado pela Justiça Federal para proibir bônus específico a candidatos do Amapá Foto: Seles Nafes
STF
Além disso, menciona que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a concessão de bônus regionais por universidades, tornando necessária uma mudança constitucional para viabilizar a política de bonificação.
A proposta ainda está na fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de pelo menos um terço dos senadores para seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a medida pode representar um avanço significativo na busca por equidade educacional no Brasil.
“Espero contar com o apoio dos senhores senadores e senadoras para garantir que a educação seja verdadeiramente acessível a todos”, concluiu Lucas Barreto.