Por SELES NAFES
O Senado recebeu uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a bonificação regional na nota do Enem. Desta vez, a autoria é do senador Randolfe Rodrigues (PT), que especificou o percentual e determinou no texto que apenas os nascidos no Amapá terão direito ao benefício.
O texto protocolado altera a redação do parágrafo 3º do artigo 207, que passa a prever:
“As universidades federais das regiões Norte e Nordeste do país ficam autorizadas a conceder um bônus na pontuação geral obtida pelos candidatos no Enem ou processo seletivo próprio, na forma de até 20% para nascidos na unidade federativa.”
No início da semana, a Justiça Federal julgou, em primeira instância, um pedido do Ministério Público Federal para que fosse proibida a bonificação que vinha sendo aplicada pela Unifap a candidatos do Enem que cursaram o ensino médio no Amapá.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, são necessárias 27 assinaturas para que a PEC seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de seguir para o plenário, onde são necessários 49 votos para aprovação.
“Essa é a primeira providência nossa. Além disso, estou aguardando a manifestação da Universidade Federal do Amapá sobre o recurso que foi interposto no Tribunal Regional Federal para buscarmos mobilizar as ações que sejam necessárias para garantir esse direito da juventude amapaense”, comentou.
Mais cedo, o Portal SN também divulgou a PEC apresentada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que permite ao governo federal definir os critérios para a concessão do bônus para candidatos dos estados.