Por SELES NAFES

A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram notificados oficialmente, nesta segunda-feira (17), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou os mandatos de sete deputados federais, incluindo quatro parlamentares do Amapá.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, comunicando o desfecho do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que invalidou as regras das eleições de 2022 para as chamadas “sobras eleitorais”.

Após mais de um ano de debates sobre três ações semelhantes, o STF concluiu que é inconstitucional a destinação de vagas remanescentes a partidos que tenham alcançado 80% do coeficiente eleitoral, desde que seus candidatos tenham atingido apenas 20% desse número.

Documento enviado à ministra Carmen Lúcia

Com a publicação do acórdão e a notificação oficial, caberá agora ao TSE realizar a recontagem dos votos e marcar a diplomação de Professora Marcivânia (PCdoB), Paulo Lemos (PSOL), Aline Gurgel (Republicanos) e André Abdon (PP), que assumirão os mandatos.

Deixarão seus cargos os deputados Sílvia Waiãpi (PL), Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT) e Sonize Barbosa (PL). A expectativa é de que os novos parlamentares sejam empossados ainda neste mês na Câmara dos Deputados.