Da REDAÇÃO
O Ministério Público pediu à Justiça do Amapá o bloqueio de contas da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, a 190 km de Macapá, para garantir o pagamento de salários atrasados de servidores da saúde e da educação. Os vencimentos de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 seguem pendentes, mesmo após tentativas extrajudiciais e um plano de regularização não cumprido pela gestão municipal.
A ação judicial movida em dezembro pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca, pede tutela de urgência para quitar os débitos, multa diária de R$ 1 mil por servidor em caso de novos atrasos e a apresentação de um cronograma de pagamento viável.
A promotora Carolina Oliveira, titular do caso, destacou que o salário é “verba alimentar e essencial à subsistência”, e os atrasos prejudicam tanto os trabalhadores quanto a população, que enfrenta serviços essenciais fragilizados.
Antes da judicialização, o MP afirmou ter feito reuniões com sindicatos, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a prefeitura, que prometeu regularizar os pagamentos. No entanto, os acordos não foram honrados.
A gestão municipal atribui, segundo o MP, os atrasos à paralisação da principal mineradora da região e à queda na arrecadação do ICMS.
Em 16 de dezembro de 2024, a prefeitura apresentou um plano de regularização, mas não o executou. Os Promotores Vitor Medeiros e Leonardo Rocha participaram de novas rodadas de negociação neste mês abril de 2025, mas, segundo o MP, os compromissos foram novamente descumpridos.