A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu nota no fim da tarde desta terça-feira, 11, sobre o suposto pagamento irregular R$ 7,4 milhões a uma empresa investigada pela Polícia Federal por negociar “créditos podres”. A nota diz que Moisés Souza (PSC), presidente da Casa, não gerencia recursos do Executivo desde agosto do ano passado, e que isso cabe ao corregedor, neste caso Michel JK. Contudo, a Alap afirma que foi o próprio JK quem denunciou a empresa ao MPF.
A nota lembra que Moisés Souza foi afastado da presidência, e retornou no dia 19 de agosto de 2014 por decisão do Supremo Tribunal Federal. Por decisão do próprio Moisés, a competência de gerenciar recursos ou pessoal foi transferida para o corregedor, cargo que é ocupado por Michel JK (PSDB).
Cabe a ele, de acordo com a nota “….as atividades administrativas de autorizar despesas, a autorizar abertura de licitações e assinar contratos, nos termos disposto na Portaria nº. 2424/2014-AL, de 21/08/2014 publicada no Diário Oficial em 21/08/2014”.
No entanto, “após ser noticiado pela Delegacia da Receita Federal do Amapá a suspeita de fraude fiscal por parte da referida empresa, a Assembleia Legislativa REPRESENTOU CRIMINALMENTE perante a Procuradoria da República, para adoção das medidas afetas ao citado órgão”.
A nota, no entanto, não esclarece se foi efetuado algum pagamento à empresa Sigma, investigada pela PF na Operação Créditos Podres. Na semana passada, um dos donos da empresa foi preso no Pará por oferecer créditos fictícios a serem negociados com a Previdência. O deputado Michel JK não foi localizado para comentar o assunto.