Por SELES NAFES
Apesar da decisão da Justiça Eleitoral do Amapá que anulou os votos da chapa eleita em Oiapoque e determinou a realização de nova eleição, o prefeito Breno Almeida (PP) segue no comando do município, localizado a 590 km de Macapá. Isso porque ele ainda pode recorrer da decisão e, segundo especialistas em direito eleitoral, permanecer no cargo até que o processo transite em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam julgados.
O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir o afastamento imediato de Breno, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça. Ontem (3), ele foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2024, no processo derivado da prisão dele com R$ 100 mil e uma lista de pessoas que receberiam dinheiro. De acordo com juristas ouvidos pelo Portal SN, mesmo com a anulação dos votos e a determinação de novo pleito, o prefeito tem o direito de recorrer enquanto permanece exercendo a função para a qual foi eleito.
A decisão judicial determinou a anulação dos votos de Breno e do vice-prefeito Arthur Sousa, e também a realização de nova eleição municipal. Breno Almeida foi reeleito em 2024 com 54,45% dos votos. Pela legislação eleitoral, quando uma chapa eleita obtém a partir de 50% dos votos válidos e tem a candidatura anulada ou cassada, é obrigatória a convocação de uma nova eleição.
Entretanto, conforme explicam especialistas, o novo pleito só será realizado após a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral brasileira, mas a briga pode se arrastar até o STF. Até o momento, o recurso sequer foi ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE), o que indica que o processo pode se arrastar por muitos meses.
Setembro de 2024: Breno é preso…
…com R$ 100 mil. Fotos: Arquivo
Caso o TSE confirme a decisão de primeira instância, Breno Almeida será considerado inelegível e não poderá disputar o cargo na eleição suplementar ou em futuros pleitos. Já o vice-prefeito Arthur Sousa não estaria automaticamente impedido de concorrer.
Se a decisão for mantida no TSE, Oiapoque seguirá o mesmo caminho de Calçoene, município vizinho que precisou realizar eleição suplementar após a cassação e prisão do então prefeito Jones Cavalcante, em 2018, acusado de desviar recursos públicos.
Enquanto isso, Breno, que chegou a ser afastado do cargo por três meses em 2024, segue administrando a cidade.