Da REDAÇÃO
Uma decisão inédita da Justiça do Amapá reconheceu o direito de um candidato seguir participando de um concurso público após o surgimento de uma doença grave que o tornou pessoa com deficiência. A sentença, proferida pelo juiz Fábio Santana dos Santos, do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, autorizou a alteração da inscrição de Kevin Ladislau, de ampla concorrência para a cota de pessoas com deficiência no concurso do IAPEN.
A decisão leva em conta o longo período entre o lançamento do edital, em 2018, e as etapas atuais do certame.
“É prudente, adotando-se o princípio da razoabilidade, vislumbrar a possibilidade de alteração de modalidade de inscrição, de ampla concorrência para as vagas reservadas para pessoas com deficiência”, afirma um trecho da sentença.
Kevin Ladislau e a filha: nunca pensou em desistir. Fotos: arquivo pessoal
Kevin Ladislau, de 26 anos, foi internado em janeiro de 2024 com diagnóstico de uma glomerulonefrite rapidamente progressiva, doença renal rara que evoluiu para insuficiência renal aguda. O jovem passou por meses de tratamento intensivo, com internações, uso de medicamentos fortes e, mais tarde, a necessidade de iniciar hemodiálise — o que faz até hoje.
Mesmo diante de todas as dificuldades, Kevin não deixou de acreditar no sonho de conquistar uma vaga no serviço público. Em dezembro de 2024, foi convocado para o Teste de Aptidão Física (TAF), mas já não tinha condições físicas de participar. Por meio do escritório de advocacia Osny Brito, entrou com ação contra o Estado pedindo o direito de continuar no concurso como pessoa com deficiência.
“A Justiça do Amapá teve protagonismo ao reconhecer, com sensibilidade e base legal, o direito de alguém que teve a vida profundamente transformada por uma doença severa. É uma vitória que vai além do processo judicial, é uma afirmação de dignidade”, avaliou o advogado Osny Brito.
Advogado Osny Brito: decisão representa dignidade ao candidato
Kevin também comentou a importância da decisão:
“Durante todo o ano de 2024, não pude trabalhar. Foram dias difíceis, física e emocionalmente. Mas em nenhum momento pensei em desistir, porque tenho uma filha de 5 anos. Essa decisão representa muito mais do que um direito reconhecido. Representa um recomeço.”
Hoje, ele segue em tratamento, realizando hemodiálise com acompanhamento médico, praticando exercícios físicos e cuidando ativamente da saúde — com os olhos voltados para o mesmo sonho que carregou por quase sete anos: conquistar sua vaga no concurso público.