Da REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, por unanimidade, a realização de um novo concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. A decisão foi tomada pelo pleno administrativo nesta quarta-feira (16), sob a condução do presidente da Corte, desembargador Jayme Ferreira. A proposta agora seguirá para as etapas formais de organização do certame, ainda sem data definida para publicação do edital.
De acordo com o presidente do TJAP, o objetivo da iniciativa é suprir o déficit atual de magistrados em atividade, em comparação com o número estabelecido por lei estadual.
“A realização do certame é necessária para assegurar a continuidade e eficiência da prestação jurisdicional, especialmente nas unidades da primeira instância, nas quais se concentra o maior acervo processual de nossa justiça estadual”, afirmou o desembargador Jayme Ferreira.
O presidente também ressaltou que a entrada em vigor da Lei Complementar nº 174/2025 tem provocado afastamentos temporários de magistrados que passaram a exercer funções administrativas ou associativas, além de licenças médicas e períodos de férias.
“Temos quatro juízes no exercício de Auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. Há ainda um juiz afastado para exercício na Presidência da Associação dos Magistrados do Amapá, e também com a licença médica ou férias de desembargadores, há a necessidade de convocação de magistrado”, observou o presidente.