Por SELES NAFES
Em uma votação que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou uma proposta que altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, abrindo caminho para a aceleração de projetos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá. Prevaleceu uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o texto final foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, na Câmara dos Deputados. Agora, segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta altera a legislação atual e institui a Licença Ambiental Especial (LAE), que impõe prazo máximo de um ano para que órgãos ambientais analisem e decidam sobre pedidos de licenciamento de projetos considerados estratégicos para o país. Segundo Alcolumbre, a medida visa destravar iniciativas que podem impulsionar a economia de regiões como o Amapá.
Pressão ruralista e derrota do governo
Apesar da oposição da liderança do governo, a proposta foi aprovada com o apoio maciço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em mais um capítulo da ofensiva ruralista no Congresso. A votação, que se estendeu até às 3h40 da manhã, representou nova derrota para a base aliada do Palácio do Planalto, após outras como a aprovação do marco temporal.
O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), também ligado à FPA, defendeu as mudanças argumentando que o projeto cria previsibilidade e celeridade sem abrir mão da proteção ambiental. Ambientalistas e parlamentares da oposição, no entanto, denunciam o enfraquecimento do controle ambiental e alertam para a possibilidade de danos irreversíveis à natureza.
A Margem Equatorial no centro do debate
A emenda de Alcolumbre mira diretamente a Margem Equatorial, região rica em petróleo localizada no litoral norte brasileiro, que abrange do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Para Alcolumbre, a medida é uma resposta à estagnação econômica do Amapá. Ele afirma que a ausência de exploração sustentável mantém o estado entre os mais pobres do país, e que o novo licenciamento não eliminará critérios técnicos, mas apenas evitará atrasos injustificáveis.