Da REDAÇÃO
Investigações da Polícia Federal indicam que cooperativas amapaenses estariam atuando ilegalmente na área de segurança privada. Na manhã desta quinta-feira (7), os federais deflagraram uma para fiscalizar pontos onde essas entidades prestavam serviços considerados pela polícia como clandestinos, incluindo praças, escolas públicas e eventos sociais, sem a devida autorização legal. A ação foi chamada de Operação Sed Lex.
De acordo com a investigação, as cooperativas vinham executando atividades exclusivas de empresas regulares de segurança, desrespeitando a legislação que regulamenta o setor. O exercício dessa atividade por cooperativas é proibido pela Lei Federal nº 14.967/2024, que estabelece regras rígidas para o funcionamento da segurança privada no país.
Durante a fiscalização, uniformes considerados clandestinos …
… foram apreendidos pelos agentes
A PF alerta que, mesmo desarmado, qualquer serviço de segurança privada só pode ser realizado por empresas devidamente autorizadas e com Alvará de Funcionamento expedido pela corporação. A atuação sem esse controle representa alto risco à integridade física e à vida das pessoas, já que os profissionais envolvidos podem não ter passado por curso de formação ou comprovação dos requisitos mínimos para a função.
Durante a operação, foram fiscalizados locais com presença de agentes de segurança clandestinos, revelando uma prática disseminada e recorrente, especialmente em espaços públicos de grande circulação. O objetivo da ação, segundo a PF, é fortalecer o setor regular de segurança privada, que atua como atividade complementar à segurança pública e tem papel essencial na proteção de patrimônios e na garantia da ordem em ambientes coletivos.
Policiais também foram a locais onde o serviço não autorizado funcionava
O nome da operação, Sed Lex – expressão em latim que significa “A lei é dura, mas é a lei” – foi escolhido para reforçar a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação, mesmo quando sua aplicação possa parecer severa.