Por SELES NAFES
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE) decidiu advertir a Prefeitura de Macapá por inconsistências e atraso na publicação dos relatórios de execução orçamentária referentes ao primeiro bimestre de 2024. O documento, que deveria ter sido divulgado dentro do prazo legal, apresentou falhas que, segundo o órgão, são “passíveis de correção”, mas representam risco para as contas públicas e para “o futuro da cidade”.
A decisão unânime dos conselheiros, registrada no Acórdão nº 1310/2025, foi relatada pelo conselheiro Michel Houat Harb. Entre as recomendações, o TCE determinou que a prefeitura passe a publicar os relatórios no prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de multa. Também orientou que sejam respeitados os limites de empenho e movimentação financeira definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, que seja preservado o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social para evitar impacto direto nas finanças e na capacidade de implementar políticas públicas.
No documento, o tribunal enfatiza que a má gestão previdenciária pode gerar “instabilidade econômica” e comprometer programas essenciais, prejudicando a população. O relatório referente a janeiro e fevereiro de 2024 será incorporado à Prestação de Contas de Governo da prefeitura para análise conjunta no processo referente ao exercício financeiro.
Recomendações aprovadas em plenário
A situação financeira do município é considerada grave. Desde 2019, quando havia um superávit de R$ 67,2 milhões na gestão anterior, a prefeitura acumulou um déficit de R$ 332,9 milhões em 2024, impulsionado, entre outros fatores, por altos gastos com eventos e cachês de artistas nacionais.
Sem recursos para obras de pavimentação, o prefeito Antônio Furlan (MDB) iniciou operação tapa-buracos em bairros e começou as tratativas para contratar um empréstimo de R$ 200 milhões, destinado à recuperação da malha asfáltica.