Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve, na tarde desta quinta-feira (21), a decisão que obriga o prefeito de Calçoene (450 km de Macapá), Toinho Garimpeiro (PSD), a devolver dinheiro de campanha aos cofres públicos. A análise ocorreu durante julgamento de um recurso ajuizado pela defesa do gestor.
As contas de campanha do prefeito tinham sido aprovadas pelo tribunal com ressalvas, determinando que o candidato devolva mais de R$ 13 mil ao Tesouro Nacional.
No entanto, a defesa do prefeito ingressou com um embargo de declaração, alegando que a jurisprudência do TSE prevê a devolução de valores apenas quando as falhas da prestação de contas superam 10% do total usado em campanha. Neste caso, os advogados sustentaram que as pendências corresponderam a 5,32% do fundo repassado ao candidato nas eleições de 2024.
O relator do recurso, juiz Galliano Cei, lembrou que os embargos são cabíveis apenas em caso de omissão, obscuridade ou contradição nas sentenças, e não para rediscutir uma tese já decidida. Para ele, a intenção da defesa foi apenas protelar o andamento da ação. O MP Eleitoral se posicionou contra o recurso.
Toinho terá que devolver R$ 13 mil
“Tentou confundir o juízo para desacelerar a marcha processual”, resumiu o magistrado, que decidiu aplicar multa de um salário mínimo ao prefeito.
O relator foi acompanhado por todos os membros do tribunal. Toninho Garimpeiro foi eleito em 2024 com quase 39% dos votos.