Câmara rejeita contas de ex-prefeito e decreta inelegibilidade

Carlos Sampaio comandou o município de Amapá por 8 anos
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Por PEDRO PESSOA

O ex-prefeito de Amapá, município a 310 km de Macapá, Carlos Sampaio (União), sofreu um duro revés político na última sexta-feira (29). A Câmara Municipal rejeitou as contas referentes ao exercício de 2018 e, com a decisão, ele se tornou inelegível. O desfecho encerra, ao menos por enquanto, qualquer possibilidade de retorno do ex-gestor às disputas eleitorais.

A sessão foi marcada por tensão. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades consideradas graves, foi lido na íntegra em plenário antes da votação. Entre as falhas listadas estão descumprimento de prazos legais, ausência de documentos obrigatórios, omissão na cobrança de tributos, descontrole nas despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e falhas no sistema de controle interno.

Mesmo tendo apresentado defesa, Sampaio não conseguiu convencer os parlamentares. Segundo a ata da sessão, suas justificativas foram consideradas insuficientes diante das evidências apresentadas.

Vereadores de Amapá votaram nominalmente a favor do parecer do TRE

A votação foi aberta e nominal. A maioria dos vereadores acompanhou o parecer do TCE e rejeitou as contas. Ao encerrar os trabalhos, a presidente da Câmara, vereadora Roberta da Matta destacou que o Legislativo cumpriu sua função ao dar uma resposta clara à sociedade.

Segundo ela, a decisão representa um marco para o município, reforçando que gestores que não respeitam o dinheiro público não devem ocupar cargos políticos. Com a aprovação do decreto legislativo, o caso segue agora para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) e para o Ministério Público, que poderá abrir novos processos contra o ex-prefeito.

Carlos Sampaio é o atual presidente da Associação dos Municípios do Amapá. 

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