Da REDAÇÃO
A Justiça Federal no Amapá decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deve ser realizado também no Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá a 150 km da capital. A decisão liminar, publicada na última segunda-feira (8), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga o Inep e o Cebraspe a adotarem todas as providências necessárias para garantir a aplicação da prova na localidade.
O Inep havia justificado a exclusão do Bailique com base em critério técnico: apenas cidades com mais de 600 inscritos poderiam ser polos do Enem. O juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, no entanto, considerou o critério discriminatório, destacando que “a lógica da eficiência não pode se sobrepor à inclusão social”. A decisão também citou o caso de Fernando de Noronha (PE), que enfrenta dificuldades logísticas ainda mais severas, mas recebe aplicação regular do exame.
Um dos pontos centrais foi o risco imposto aos alunos, que, nos últimos anos, precisaram viajar até 16 horas de barco até Macapá para fazer as provas. Segundo a Justiça, o argumento de risco aos malotes de prova não é suficiente para justificar a exclusão do Bailique, já que o percurso dos malotes é o mesmo enfrentado pelos estudantes.
Distrito de Macapá, localizado a 150 km da capital. Fotos Seles Nafes
A decisão estabelece que Inep e Cebraspe apresentem, em até 20 dias, um plano de execução com cronograma e medidas concretas para garantir o Enem no arquipélago. Caso descumpram a ordem, poderão pagar multa de R$ 50 mil por dia.
De acordo com a determinação, o exame deverá ocorrer na Escola Cláudio dos Santos Barbosa ou na Escola Bosque, ambas já indicadas pelo governo estadual, que será responsável por fornecer apoio logístico e material indispensável à realização do certame.
A falta de exame aplicado no Bailique foi uma das reclamações ouvidas por procuradores que estiveram no Bailique em 2024, no projeto “MPF na Comunidade”.