Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou, na tarde desta quarta-feira (22), a sentença de primeiro grau que cassou a chapa do prefeito reeleito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e determinou novas eleições no município. A decisão ocorreu durante o julgamento do recurso do prefeito, que foi preso pela Polícia Federal na véspera da eleição do ano passado com R$ 100 mil e um caderno contendo nomes de supostos destinatários dos valores.
No recurso, a defesa alegou nulidade das provas e sustentou que não havia inquérito aberto que justificasse as diligências realizadas pela Polícia Federal. Também argumentou que o flagrante teria sido um “preparo” e que o dinheiro tinha origem lícita, sendo destinado ao planejamento da campanha, e não à compra de votos.
Os advogados ainda tentaram desqualificar a investigação com insinuações sobre a vida privada de um dos agentes que participou da operação, o que também foi rejeitado pelo colegiado.
O Ministério Público Eleitoral reforçou o parecer que aponta crimes eleitorais, afirmando que o flagrante não foi armado, mas “esperado”, a partir de uma denúncia anônima que apresentou informações coerentes com a realidade, o que legitimou a ação policial.
“A própria defesa afirma que os nomes no caderno apreendido (destinatários do dinheiro) eram de vereadores e apoiadores encarregados de conseguir mais votos. A própria defesa afirma que os R$ 100 mil tinham finalidade eleitoral, com secretários engajados numa atividade que caracterizou o abuso de poder econômico e político. Provas irrefutáveis”, enfatizou a procuradora eleitoral Sarah Cavalcanti.
Momento em que a procuradora mostra caderno apreendido: “provas irrefutáveis”
Breno foi preso com secretários municipais e servidores
O relator do recurso, juiz Normandes Souza, acompanhou integralmente o parecer do MP Eleitoral e rejeitou as teses da defesa. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros da corte. A sentença também manteve a inelegibilidade por oito anos do prefeito e do vice Arthur do Areal.
Apesar da confirmação da sentença, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a defesa recorra, decidir quando haverá a realização de novas eleições em Oiapoque.