Por SELES NAFES
O Instituto de Previdência do Município de Macapá (Macapaprev) enfrenta sua pior crise financeira desde a criação. Em julho de 2025, o órgão contava com apenas R$ 39,4 milhões em caixa, segundo comunicado enviado pelo Ministério da Previdência Social ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP). O saldo representa uma queda drástica em relação aos R$ 176,8 milhões registrados dois anos antes, o que acende o alerta sobre o futuro pagamento de aposentadorias e auxílios-doença a mais de 11 mil servidores municipais.
Um levantamento feito pelo Portal SelesNafes.Com aponta que o rombo nas contas da Macapaprev chega a R$ 221 milhões, considerando o período de julho de 2023 a julho de 2025. O colapso financeiro está documentado em um ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Reginaldo Ennes, pelo coordenador de fiscalização do Ministério da Previdência Social, Charles Souza de Lima, no último dia 7 de outubro.
Queda vertiginosa e alerta federal
O documento federal revela que o saldo da Macapaprev foi progressivamente reduzido desde o início da atual gestão municipal. No fim de 2020, quando o então prefeito Clécio Luís deixou o cargo, o fundo tinha R$ 126,1 milhões, graças ao crescimento constante das contribuições previdenciárias. Já sob a gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB), o montante atingiu R$ 176 milhões em julho de 2023, antes de iniciar uma queda vertiginosa.
Masis de R$ 84 milhões deixaram de ser repassados pela prefeitura para a aposentadoria dos servidores, aponta Ministério da Previdência
A derrocada se acentuou a partir de 2024: em julho daquele ano, o saldo já havia despencado para R$ 105 milhões, até chegar ao nível atual, de R$ 39 milhões, configurando o pior patamar da história da Macapaprev, segundo o Ministério da Previdência informou ao TCE em outubro.
Uma das explicações apontadas pelo ministério foi a redução de R$ 84 milhões nas contribuições patronais, que são os repasses que a Prefeitura de Macapá precisa fazer ao instituto na condição de empregador.
Além disso, levantamento do Portal SN no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência (CADPrev) revelou que houve retiradas mensais de R$ 4 milhões em média, entre 2023 e 2024. Algumas chegaram a atingir entre R$ 7 milhões e quase R$ 10 milhões.
Esse déficit, somado à queda nos rendimentos do fundo, compromete diretamente o equilíbrio da previdência municipal e ameaça a continuidade de benefícios futuros.
Ministério Público de Contas pediu afastamento de Leivo Rodrigues, então presidente da Macapaprev
Omissão e descontrole administrativo
Essa crise não é novidade para o TCE, que já vinha acompanhando a situação desde 2024. Em outubro daquele ano, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu à corte o afastamento do então presidente da Macapaprev, Leivo Rodrigues, por se recusar a prestar contas e responder questionamentos do órgão em mais de 30 processos.
Na ocasião, a procuradora responsável afirmou que o comportamento de Rodrigues demonstrava “expressivo desprezo às solicitações deste tribunal, comprometendo a continuidade da instrução processual de atos de pessoal”. O relator do caso, conselheiro Paulo Martins, determinou prazo de cinco dias para manifestação. Pouco depois, o prefeito Furlan se antecipou e retirou Rodrigues do comando do instituto, recolocando-o em outra função dentro da estrutura da Macapaprev.
Hoje, o instituto é dirigido por Janayna Ramos, indicada pelo PRD. Em setembro, ela chegou a ser convocada para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, mas alegou que o ofício foi enviado a ela fora do prazo e não compareceu.