Da REDAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) cobrou explicações da Prefeitura de Macapá sobre um suposto rombo de R$ 84 milhões na MacapáPrev, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais.
A manifestação ocorreu após reportagem do Portal SelesNafes.com revelar que o Ministério da Previdência notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre uma queda drástica no caixa do órgão e a falta de repasses patronais por parte da gestão municipal.
A MacapáPrev teria visto seus recursos diminuírem de R$ 176,8 milhões, em julho de 2023, para apenas R$ 39 milhões em julho de 2025. O Ministério da Previdência, em relatório encaminhado ao TCE, apontou o montante de cerca de R$ 84 milhões em contribuições patronais que deveriam ter sido repassadas pela prefeitura ao longo dos últimos 24 meses.
O sindicato, em ofício encaminhado ao prefeito Antônio Furlan, expressou “profunda apreensão” diante das informações e pediu a comprovação imediata dos repasses tanto da parte patronal quanto das contribuições descontadas dos servidores efetivos.
O documento exige que, em até 24 horas após o recebimento do expediente, a prefeitura apresente comprovantes dos repasses realizados entre julho de 2023 e outubro de 2025, além de relatórios técnicos e justificativas formais sobre eventuais omissões.
A entidade sindical também destacou que, ao consultar o Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, não localizou registros públicos que comprovem os repasses ao instituto previdenciário. O Sinsepeap cita dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que obrigam a divulgação desses dados de forma clara e acessível à população.
O sindicato argumenta que a ausência de informações configura descumprimento de normas de transparência e reforça o direito do cidadão a fiscalizar o uso dos recursos públicos. Caso a solicitação não seja atendida, a entidade afirma que poderá judicializar o caso para garantir o acesso às informações e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores.
Em nota divulgada anteriormente, a Prefeitura de Macapá negou qualquer irregularidade e atribuiu a redução no caixa da MacapáPrev a fatores como o aumento de 32% no número de aposentados e pensionistas e o uso integral dos recursos para pagamento de benefícios, conforme previsto em lei.