Por SELES NAFES
Uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores da Educação do Amapá (Sinsepeap) afirma que o patrimônio da Macapaprev foi “dilapidado” nos últimos anos e aponta o prefeito Antônio Furlan (MDB) e a presidente da autarquia, Janayna Ramos, como responsáveis por uma série de irregularidades que incluem ocultação de informações, sonegação de repasses e perda milionária de ativos.
A ação tramita na 2ª Vara Cível de Macapá. Segundo o sindicato, a prefeitura não tem publicado dados obrigatórios sobre arrecadação e repasses previdenciários, impedindo a fiscalização de órgãos como o Ministério da Previdência e o Tribunal de Contas do Amapá. A ausência de informações, diz a ACP, criou um cenário de “invisibilidade” que inviabiliza o controle social. Em outubro, o Portal SN revelou que o Ministério da Previdência notificou o TCE sobre a situação crítica da Macaprev.
A ação também acusa o município de reter tanto a contribuição patronal quanto os valores descontados dos servidores, sem repassá-los à Macapaprev. Uma auditoria da Receita Federal apontou um déficit de R$ 84,2 milhões a serem regularizados. Além disso, o patrimônio financeiro da autarquia teria despencado de R$ 176,8 milhões, em 2023, para R$ 39,4 milhões em 2025 — uma redução superior a R$ 130 milhões. Esses dados também estão no levantamento feito pelo Portal SN.
Para o Sinsepeap, a diretora-presidente da Macapaprev foi omissa ao não fiscalizar, cobrar ou registrar os repasses devidos, contribuindo para o agravamento do rombo. A entidade afirma ter solicitado documentos diversas vezes, mas nenhum dado essencial foi apresentado, mesmo após notificações de órgãos federais.
O sindicato pede que a Justiça obrigue o prefeito a entregar, em cinco dias, todos os comprovantes de repasses desde 2021, a relação completa dos contribuintes e a documentação previdenciária exigida pela União. A ACP sustenta que há risco concreto ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
O processo ainda tramita, mas o Sinsepeap aponta possível ocorrência de atos de improbidade, dano ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública.