Por SELES NAFES
Investimentos do governo do Amapá para aumentar a segurança ostensiva na fronteira com a Guiana Francesa podem apressar o governo francês a tomar as medidas para liberar, em definitivo, o visto para brasileiros que querem cruzar o rio Oiapoque legalmente. O aumento da segurança é uma das principais exigências da França, além da possibilidade de transferência de presos brasileiros.
O tema foi debatido entre Lula e Marcon no início do mês, em Belém (antes da abertura da COP30), e foi pauta de uma reunião entre a nova secretária de Relações Internacionais do Amapá, Patrícia Ferraz, e Ricardo Nogueira, que atua na Embaixada do Brasil na França, no último dia 18.
A liberação do visto é um pleito antigo do Amapá que ficou suspenso durante o governo Bolsonaro (PL), durante a ruptura diplomática com a França. Em 2023 as relações foram retomadas no governo Lula com participação do governador Clécio Luís (SD), que criou uma pasta específica para a diplomacia.
No início de novembro, Lula e Macron anunciaram o acordo para pôr fim ao visto. Atualmente, quem mora no Amapá, por exemplo, precisa esperar que um representante da Embaixada da França venha a Macapá, a cada 45 dias, para coletar biometria e deferir os pedidos feitos num cadastro online. Partindo de Macapá, a 590 km de Oiapoque, a travessia ocorre pela Ponte Binacional.
Para entrar na França por Paris, por exemplo, não é necessário visto, uma discrepância explicada pelo temor de uma fragilidade na fronteira com brechas para crimes como tráfico de armas, de drogas e até de pessoas.
“Quando o presidente Macron respondeu que sim, ele colocou algumas condicionantes que estão sendo tratadas em nível de Itamaraty com a Embaixada da França. O governo do Amapá tem feito a parte dele, investindo na segurança no Oiapoque, o maior investimento feito no Brasil. Vamos enviar um relatório preparado pela Sejusp (Secretaria de Segurança Pública) detalhando esses investimentos”, explicou ao Portal SN a secretária Patrícia Ferraz.
Oiapoque, no lado brasileiro. Foto: Seles Nafes
Aduana do lado francês. Foto: Seles Nafes
Secretária de Reçaões Internacionais Patrícia Ferraz…
…em reunião com representantes da Embaixada do Brasil na França
Há indícios de que o governo francês já considera o tema “segurança pública” atendido, segundo uma fonte consultada pelo portal e que participa das negociações. Agora, os esforços diplomáticos se concentram num terreno mais arenoso que envolve as legislações dos dois países. A França quer a transferência de presos brasileiros que cumprem penas em território francês por crimes cometidos na Guiana Francesa.
O problema é que essa exigência esbarra no Código Penal Brasileiro, que prevê esse tipo de situação apenas com a concordância do apenado. O outro modelo que prevê transferência é o caso da extradição, mas, neste caso, de pessoas que cometeram crimes em território brasileiro que estavam foragidas e que tiveram o último recurso julgado. O Brasil é signatário desse acordo com mais de 20 países.
Apesar do impasse sobre o assunto, diplomatas brasileiros avaliam que a liberação do visto nunca esteve tão perto de ocorrer, especialmente pela boa vontade e flexibilização demonstradas pelos franceses a partir do diálogo com o Itamaraty e o governo do Amapá nos últimos três anos.
“O tempo da diplomacia é diferente do tempo da política“, comentou um fonte das negociações consultada pelo portal.
No próximo dia 3, Patrícia Ferraz será recebida na Embaixada da França, em Brasília.