Por SELES NAFES

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (1º), a prestação de contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relativas ao exercício financeiro de 2024. Naquele ano, a sigla integrou a federação partidária com PT e PV, que apoiou a candidatura de Paulo Lemos (Psol) à Prefeitura de Macapá.

A decisão teve como relatora a juíza Paola Santos, que destacou no voto que, mesmo após reiteradas notificações do setor técnico responsável pelas auditorias, a direção do partido não apresentou qualquer manifestação para esclarecer as inconsistências encontradas.

Para o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades levantadas foram consideradas graves, sobretudo a ausência de justificativa e de notas fiscais referentes a R$ 6,2 mil do fundo eleitoral utilizados pela sigla durante o período.

A relatora apontou cinco falhas graves, entre elas movimentações financeiras não registradas nos extratos apresentados e o não uso de recursos obrigatórios destinados à promoção da participação feminina na política — exigência prevista na legislação eleitoral.

“As inconsistências analisadas em conjunto indicam total comprometimento das contas apresentadas, na medida em que os vícios são graves, inviabilizam a fiscalização da movimentação financeira e demonstram o descaso do partido com a aplicação de recursos públicos”, afirmou Paola Santos, que foi acompanhada por todos os demais membros da Corte.