Da REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (1º de dezembro), em Brasília, a lei que estabelece a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia às forças de segurança do Distrito Federal.
A sanção ocorreu após aprovação do PLN pelo Congresso Nacional, que abriu espaço orçamentário para o reajuste. A nova legislação garante a recomposição em parcelas, com a primeira entrando em vigor já em dezembro.
Nova lei reconhece direitos e fortalece a remuneração dos militares dos ex-territórios. Fotos: divulgação
Um dos pontos decisivos para o texto final foi a inclusão do auxílio-moradia entre os benefícios equiparados. A ampliação foi garantida pela emenda apresentada pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que atuou diretamente na negociação para que o benefício acompanhasse o padrão remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Associações representativas, como a Associação dos Policiais Militares e Bombeiros do ex-território Federal do Amapá (ASPOMETERFA), afirmam que o auxílio-moradia era uma das principais reivindicações, porque compõe parte essencial da remuneração dos militares. Dorinaldo Malafaia afirmou que a aprovação representa uma reparação aguardada há décadas.
“Essa vitória é dos policiais e bombeiros que nunca desistiram. Nossa emenda garante que nenhum direito fique para trás. É justiça para quem sempre serviu com coragem”, declarou o deputado.