Por SELES NAFES, de Oiapoque
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) notificou, nesta terça-feira (2), o prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), sobre a decisão final que manteve a cassação da chapa dele e do vice, Artur do Areal, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Embora ainda possa recorrer ao TSE, ele deverá ser afastado pela Câmara.
Com o trânsito em julgado na Corte Eleitoral, o TRE deve agora comunicar a Câmara Municipal para que o presidente da Casa, vereador Guido Mecânico (PP), assuma temporariamente o comando do município até a realização de nova eleição — ainda sem data definida.
Breno Almeida deverá ser afastado pela Câmara
A notificação decorre da rejeição dos embargos de declaração, último recurso possível dentro do próprio Tribunal. Assim, permanece válida a decisão que cassou os mandatos no âmbito da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
Decisão considerou “vultosa quantia em espécie” e “clássico caixa dois”
No acórdão publicado na segunda-feira (1º), o relator, juiz Normandes Sousa, destacou que o conjunto de provas demonstra abuso de poder econômico vinculado ao uso da estrutura política do município. A Corte chamou atenção para a gravidade do contexto em que o dinheiro foi apreendido, na véspera da eleição.
“A posse de vultosa quantia em espécie (R$ 100 mil), em período tão sensível, gera uma presunção hominis de que o numerário seria destinado para fins ilícitos.”
O Tribunal enfatiza ainda que, mesmo com a alegação da defesa de origem lícita para o dinheiro, o contexto eleitoral e o potencial desequilíbrio que tais recursos poderiam gerar no pleito configuram abuso de poder. Outro ponto sublinhado é a presença de secretários municipais no momento da abordagem policial.
Politicamente, Oipoque vive dias de incerteza
Os embargos apresentados pela chapa cassada alegavam omissões, contradições e obscuridades na decisão. O TRE rejeitou todos os pontos, afirmando que o acórdão anterior já havia enfrentado integralmente os argumentos da defesa.
Câmara será notificada para posse provisória
Com os recursos internos esgotados, o TRE deve enviar ainda nesta semana a notificação oficial à Câmara Municipal de Oiapoque, para que seja cumprida a determinação legal de posse provisória do presidente do Legislativo, Guido Mecânico, até a convocação da eleição suplementar.
A legislação eleitoral prevê que, em caso de cassação da chapa após a diplomação, o presidente da Câmara assume a chefia do Executivo.
A defesa do prefeito ainda pode recorrer ao TSE. No entanto, o recurso não possui efeito suspensivo automático, e a decisão local deverá ser executada.