Da REDAÇÃO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recebeu com indignação a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, no âmbito da ADPF 1259/DF, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre afirmou que, embora o Senado mantenha respeito institucional ao Supremo, esse respeito precisa ser recíproco.
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, com respeito inequívoco e permanente do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, declarou.
Para Alcolumbre, decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF ultrapassa limites e fere a atuação independente do Senado. Fotos: Agência Senado
O senador destacou que a decisão confronta diretamente a Lei 1.079/1950, que garante a qualquer cidadão o direito de propor processo por crime de responsabilidade.
“Essa foi uma escolha do legislador e precisa ser respeitada. Abusos não podem levar à anulação desse comando legal por meio de decisão judicial”, afirmou.
Alcolumbre reforçou que mudanças dessa natureza só podem ocorrer por via legislativa, sob pena de violação à separação dos Poderes. Ele lembrou que o Senado já analisa um projeto do senador Rodrigo Pacheco que propõe um novo marco legal dos crimes de responsabilidade.
O presidente do Senado também criticou o alcance das decisões monocráticas que suspendem a vigência de leis aprovadas pelo Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro”, disse.
Davi concluiu afirmando que o Parlamento está atento e tomará medidas para proteger suas competências.
“As prerrogativas do Legislativo são conquistas históricas e fundamentais. Qualquer tentativa de restringi-las terá pronta resposta aqui no Senado, inclusive, se necessário, com sua positivação na Constituição”, afirmou.