Por SELES NAFES
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência contra a União, a Agência Nacional de Mineração, o estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos. O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2025 e provocou um dos mais graves danos ambientais recentes no estado.
O colapso da estrutura no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, lançou toneladas de resíduos de mineração nos rios Cupixi, Araguari e Amapari, alterando a coloração das águas e contaminando os cursos d’água com metais pesados. O MPF sustenta que o desastre era previsível e poderia ter sido evitado.
A investigação revelou que a área já havia sido embargada pelo Ibama em 2024, mas a falta de fiscalização permanente permitiu a retomada das atividades ilegais. Análises do Instituto Evandro Chagas identificaram níveis de alumínio, ferro e mercúrio acima dos limites legais, com risco de bioacumulação e ameaça direta à saúde humana.
O MPF estima que cerca de mil famílias — aproximadamente 4 mil pessoas — que dependem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo foram diretamente afetadas. Indiretamente, até 17 mil moradores de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari podem ter sofrido impactos econômicos e sociais.
Rejeito chegando ao rio Araguari. Fotos: Arquivo SN
Entre os pedidos urgentes, o órgão requer a elaboração de um plano de descontaminação e recuperação ambiental da bacia do Rio Cupixi, a descaracterização de seis barragens clandestinas, a implantação de fiscalização integrada e contínua, além do monitoramento mensal da qualidade da água e o fornecimento de água potável e alimentos às comunidades atingidas.
Na sentença final, o MPF pede a condenação solidária dos réus ao custeio integral da reparação ambiental e o pagamento de R$ 51,6 milhões por danos morais coletivos. Os recursos deverão ser destinados a um fundo público para apoiar comunidades ribeirinhas e atividades extrativistas tradicionais afetadas pelo desastre.