Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Por unanimidade, o pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu arquivar, nesta quarta-feira (11), as três reclamações apresentadas contra o juiz Hauny Rodrigues Diniz, acusado de comportamentos inadequados no exercício da magistratura.
Os desembargadores entenderam que o magistrado não cometeu infrações ao Código de Ética da Magistratura nem à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Em julho de 2025, o tribunal havia suspendido a efetivação de Hauny Diniz no quadro de magistrados em razão das reclamações ainda em apuração. O episódio mais conhecido ocorreu em janeiro daquele ano, quando o juiz cassou a palavra de um advogado e teria destratado um promotor de justiça durante audiência na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Após o caso, ele foi transferido para o município de Oiapoque e uma sindicância foi instaurada.
Por estar em estágio probatório de três anos, Hauny Diniz deixou de ser efetivado na carreira em junho, após divergência aberta pelo então presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
Audiência tumultuada em janeiro de 2025 terminou em reclamações disciplinares contra o juiz
O julgamento das três reclamações ocorreu sob segredo de justiça. O Portal SelesNafes.Com apurou que, embora as denúncias tenham sido arquivadas, elas ainda poderiam ser convertidas em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), hipótese que poderia resultar na demissão do magistrado sem direito à aposentadoria compulsória.
Com o arquivamento das reclamações, a tendência é que Hauny Rodrigues Diniz seja efetivado no quadro permanente de magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá.