Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e cassou o mandato do deputado estadual Kaká Barbosa. A ex-esposa dele, Sonize Barbosa, também foi condenada, mas já estava fora do mandato deputada federal desde o ano passado. O relator do processo, movido pelo suplente Coronel Flexa (Podemos), foi do ministro André Mendonça, que ainda mandou retotalizar os votos para deputado estadual referente às eleições de 2022.
Ao julgar recursos ordinários contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o TSE reformou o acórdão regional por prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. Além da perda dos mandatos, ambos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil cada.
Em 2023, o casal estava perdendo por 6 votos a zero no TRE quando os magistrados locais mudaram os votos e absolveram os parlamentares. Eles são acusados de comprar votos por R$ 50 e ainda de transportar eleitores no dia da votação.
Na mesma decisão, o ministro André Mendonça aplicou sanção de inelegibilidade por oito anos aos dois. Para fundamentar a decisão, André Mendonça citou precedentes do próprio TSE, reforçando o entendimento de que a cassação por ilícitos eleitorais graves impõe, obrigatoriamente, a anulação dos votos e a reconfiguração do resultado do pleito.
Um dos pontos mais relevantes do julgamento foi a determinação de cumprimento imediato do acórdão, independentemente de publicação. Com isso, o TRE fica autorizado a adotar, sem demora, todas as providências necessárias para executar a decisão, incluindo o afastamento dos parlamentares cassados e a recomposição das cadeiras conforme o novo cálculo.