De Macapá (AP)
O Ministério Público Federal no Amapá comunicou a possibilidade de participação de mais pessoas interessadas na ação civil pública (ACP) que apura o naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido em 2020 no Rio Jari, acidente que deixou 42 mortos. A divulgação atende a edital da Justiça Federal do Amapá, publicado pela 2ª Vara Federal Cível em dezembro de 2025.
Segundo o MPF, a Justiça Federal determinou a ampla publicidade da ação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, para que outras pessoas diretamente prejudicadas saibam da existência do processo e possam requerer participação. Algumas, individualmente, já movem processos. Na ação, o órgão sustenta que o naufrágio foi causado por falhas graves na operação da embarcação e por ausência de fiscalização adequada.
A ACP aponta excesso e má distribuição de carga, irregularidades estruturais, falhas operacionais e omissões atribuídas à União — por meio da Autoridade Marítima/Marinha —, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além do comandante e da empresa proprietária. O MPF pede indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e sobreviventes, além de dano moral coletivo.
O navio partiu do Porto do Grego em 28 de fevereiro de 2020, com destino a Santarém (PA), e naufragou horas depois, próximo à foz do Rio Jari, no sul do Amapá. A Justiça Federal orienta que quem já possui ação individual pode mantê-la ou suspendê-la para aguardar o desfecho da ACP.