De Macapá (AP)
Uma audiência pública nesta quinta-feira (5), em Brasília, reúne o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares das bancadas federais do Amapá, Rondônia e Roraima para discutir a urgência do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), coordenador da bancada federal, participa do encontro e tem atuado na articulação do tema.
A reunião busca avançar no trâmite da proposta que trata do enquadramento de servidores dos antigos territórios federais no quadro da União. Na Câmara, Dorinaldo Malafaia apresentou dois requerimentos para que a PEC seja pautada.
A proposta amplia o enquadramento de servidores federais vinculados aos ex-territórios do Amapá e Roraima até outubro de 1998. No caso de Rondônia, o marco considerado é o ano de 1991. O texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta busca garantir a transposição de servidores dos ex-territórios para o quadro da União. Foto: arquivo SN
Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é buscar entendimento político para que a matéria avance com um requerimento de urgência e possa seguir diretamente para votação em plenário. A articulação envolve ainda os senadores Davi Alcolumbre (União) e Randolfe Rodrigues (PT), que acompanham o debate no Congresso.
Se aprovada, a PEC 47 poderá beneficiar milhares de trabalhadores dos ex-territórios, incluindo servidores públicos, policiais civis e militares e profissionais que mantiveram vínculo funcional com a administração pública durante os primeiros anos após a transformação dos territórios em estados.