Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Cerca de 3 mil pessoas entre presos e servidores do sistema penitenciário do Amapá podem ficar sem o fornecimento de alimentação a partir do próximo dia 15 de março, data em que se encerra o contrato atual com a empresa Nutrimax. O governo do Estado rescindiu o contrato após identificar falhas na qualidade, na quantidade e nas condições de higiene na produção das refeições. O problema é que a nova contratação ainda não foi concluída pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A contratação emergencial para substituir a empresa anterior virou alvo de disputa judicial. O Iapen havia desclassificado as três primeiras colocadas do processo, entre elas a Servi Gastronomia Industrial Ltda., que estava em primeiro lugar na licitação. No entanto, ontem (6), uma decisão da Justiça suspendeu a desclassificação da empresa e determinou a reavaliação do processo.
Fotos da comissão de licitação do Iapen
Caixas térmicas novas para distribuição dos alimentos
A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá em mandado de segurança movido pela empresa. Na análise do caso, a magistrada apontou que a exclusão da Servi pode ter ocorrido em desacordo com as regras do próprio edital, especialmente porque o termo de referência prevê prazo para adequações após a assinatura do contrato.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão da desclassificação da empresa e proibiu a assinatura de contrato com outras concorrentes até que a administração pública realize nova verificação técnica. Também foi estabelecido que a empresa deverá estar plenamente apta para iniciar o fornecimento até o dia 15 de março, prazo considerado crítico por causa do risco de desabastecimento alimentar no sistema prisional.
Em janeiro, familiares fizeram uma corrente de oração na frente do Iapen. Fotos: Olho de Boto/SN
Marmitas servidas pela Nutrimax, que está saindo do contrato
Outro ponto considerado pelo Judiciário foi o impacto financeiro da decisão administrativa. De acordo com o processo, a proposta apresentada pela Servi Gastronomia seria cerca de R$ 13,4 milhões mais barata que a da quarta colocada, o que reforçou o entendimento de que a exclusão da empresa poderia contrariar o interesse público.
Antes da desclassificação, uma comissão técnica do próprio Iapen havia realizado vistoria nas instalações da empresa, na zona norte de Macapá. O relatório apontou que a estrutura possui potencial para atender a demanda do sistema penitenciário, que é de 20 mil refeições por dia, embora algumas adequações e comprovações operacionais ainda precisem ser feitas antes do início das atividades.
O documento ressalta que a cozinha apresenta condições estruturais iniciais favoráveis à produção de refeições em escala, com áreas organizadas e equipamentos compatíveis com a atividade, mas recomenda a regularização de procedimentos sanitários, aquisição de materiais e validação operacional antes da contratação definitiva.
Estrutura de distribuição