Por RODRIGO ÍNDIO, de Macapá (AP)
O relator da PEC 47, deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), explicou nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Macapá, os efeitos da proposta de emenda constitucional que pretende ampliar o período de transposição para servidores de ex-territórios federais. A reunião ocorreu a convite da presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia (PDT). Durante o encontro, o parlamentar também anunciou a implantação de um projeto de energia solar para moradores do Conjunto Mucajá, na zona sul da capital.
Durante a apresentação, Acácio detalhou o andamento da PEC 47, que busca corrigir distorções históricas no enquadramento de ex-servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. Como relator da matéria, o deputado enfatizou que o objetivo central da proposta é garantir justiça a trabalhadores que ajudaram a construir a estrutura administrativa desses estados.
Não será fácil debater o assunto num país dividido, disse o deputado. Fotos: Rodrigo Índio/Portal SN
A proposta prevê a equiparação de direitos, permitindo que profissionais que atuaram até 1998 (10 anos após a criação do Estado) tenham a opção de transposição para o quadro da União, seguindo o modelo já aplicado ao estado de Roraima.
Apesar do otimismo com o avanço da proposta, o parlamentar reconheceu os desafios políticos no Congresso Nacional. Ele destacou que a aprovação de uma emenda constitucional exige forte articulação entre as bancadas.
“Não é fácil fazer esse enfrentamento em um Brasil dividido, mas nossa bancada tem unidade. Precisamos de dois terços dos votos na Câmara para garantir esse reconhecimento justo aos trabalhadores”, pontuou o deputado.
Energia solar
Além da pauta administrativa, Acácio Favacho apresentou novidades para o setor habitacional da zona sul de Macapá. O parlamentar anunciou a finalização do processo licitatório para a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica no Conjunto Mucajá.
Deputado ocupou a tribuna a convite da presidente Margleide Alfaia. Fotos: Rodrigo Índio/SN
O projeto, fruto de emenda parlamentar e articulação com o Ministério das Cidades, beneficiará inicialmente mais de 500 famílias. A iniciativa tem como objetivo reduzir significativamente o valor da conta de energia para moradores de baixa renda, integrando o sistema de placas solares ao subsídio do governo federal.
Segundo o deputado, o programa deve servir como projeto piloto para outras regiões do estado. A ideia é transformar a inicmm acaciocmm acaciociativa em referência estadual, nos moldes do programa Casa Macapá, que já começa a ser ampliado para outros municípios sob o nome Casa Meu Amapá.
Com a instalação do sistema on-grid, o excedente de energia gerado pelas placas solares poderá ser compensado na rede elétrica, ajudando a manter as faturas dentro da faixa de isenção ou da tarifa social, garantindo mais sustentabilidade e alívio financeiro para as famílias beneficiadas.