Por RODRIGO ÍNDIO, de Macapá (AP)
Após o início da reintegração de posse na Orla do Aturiá, nesta segunda-feira (16), o procurador do Estado do Amapá, Miguel Martins, prestou esclarecimentos sobre o suporte jurídico e financeiro garantido às famílias envolvidas no processo. Segundo ele, a ação não é repentina, mas o desfecho de um processo que tramita desde 2004 e que já resultou na realocação de centenas de moradores para conjuntos habitacionais como o Residencial Vila dos Oliveiras.
O bairro do Aturiá foi sendo destruído aos poucos pela erosão causada pelo rio Amazonas ao longo das décadas. Das 96 famílias (de um total de mais de 500) que ainda permaneciam na área e não aceitaram unidades habitacionais, a maioria optou pela indenização administrativa após dois anos e meio de tratativas com órgãos de habitação, saúde e infraestrutura. O restante (420 famílias) já tinha sido transferidas na gestão Clécio para a Vila dos Oliveiras.
“O Estado realizou laudos técnicos com critérios objetivos e garantiu o direito de recurso. Houve imóveis com até quatro reavaliações para assegurar um valor justo”, explicou Martins.
Aqueles que aceitaram o acordo receberam os valores imediatamente, com prazos de até 30 dias para a mudança voluntária.
2024: Destruição causada todos os anos pela erosão no bairro do Aturiá
Mais de 400 famílias já tinham sido transferidas para a Vila dos Oliveiras
Depósitos judiciais e situação das unidades remanescentes
A intervenção atual concentra-se em um grupo de 24 famílias que se manteve irredutível quanto aos valores oferecidos, o que levou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a realizar o depósito judicial de quase R$ 4 milhões em agosto de 2025. Desse grupo, oito famílias já sacaram os recursos e saíram voluntariamente.
As 15 residências restantes — de um total de 16 previstas, já que um morador não foi formalmente citado — são alvo da desocupação forçada realizada nesta segunda-feira. O procurador enfatizou que o dinheiro está disponível para retirada imediata mediante alvará judicial.
“Quatro famílias já ingressaram com o pedido hoje pela manhã e o recurso estará na conta em um dia útil. Quem ainda não o fez pode procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular“, orientou.
Apenas 15 famílias não queriam sair de mais de 500
Igreja fez acordo para ser realocada e templo reconstruído ainda na orla
Ele ressaltou que, embora todos estivessem representados judicialmente desde o ano passado, houve tentativas de prolongar o processo ao não solicitarem o levantamento dos valores depositados.
Acordo com igreja e aluguel social
Diferente de informações que circularam no início da operação, a igreja situada na área não será demolida de forma convencional. Um acordo firmado entre o Estado e os responsáveis permitiu que o templo fosse desmontado. Com o valor da indenização (R$ 412 mil), a estrutura será remontada em outra localidade da própria Orla do Aturiá, num lote doado pelo governo.
Martins também negou registros de violência durante o cumprimento da decisão judicial.
“Houve diálogos acalorados devido às dúvidas dos moradores, mas nenhuma confusão ou ação precipitada”, afirmou.
Para garantir que nenhuma família fique desamparada durante a transição, a Secretaria de Habitação está custeando o primeiro mês de aluguel social para moradores que ainda não possuem destino definido, período considerado suficiente para a liberação do alvará judicial. Equipes de assistência social e bem-estar animal também acompanham a remoção para auxiliar no transporte de pertences e animais domésticos.
Construção da orla voltará a avançar com a desocupação
Próximos passos
Com a conclusão das demolições, o cronograma de engenharia deve avançar para a finalização do muro de arrimo e para a reurbanização completa da Orla do Aturiá.
Apesar da etapa final da desocupação, o procurador destacou que eventuais discussões judiciais sobre valores ainda podem continuar.
“O processo judicial não se encerra aqui. Os moradores que questionarem o laudo do Estado podem solicitar um contra-laudo judicial. Caso a Justiça entenda que o valor deve ser maior, o Estado arcará com essa diferença”, concluiu Martins.