Pela primeira vez na história do Judiciário do Amapá, um magistrado foi aposentado compulsoriamente. O ato disciplinar corresponde ao pior castigo administrativo na carreira de um juiz. O caso envolve o juiz Erock Siebel Cont, de apenas 35 anos, que em apenas 4 anos de magistratura colecionou uma infinidade de queixas a respeito de comportamento e relacionamento com as pessoas, entre elas servidores e advogados.
A decisão da aposentadoria foi do Pleno do Tribunal de Justiça, e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial. O processo correu em segredo de Justiça.
Ao analisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), os desembargadores consideraram que o juiz teve condutas “incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura”.
Juiz aposentado poderá recorrer ao CNJ e em ações judiciais. Foto: Tjap
No acórdão, o Pleno diz que os membros do Poder Judiciário precisam apresentar comportamento profissional, social e pessoal, “adotando conduta irretocável”.
“O juiz, como aplicador do direito, no convívio social deve mais que qualquer cidadão primar pela resolução de conflitos, evitando que novos sejam criados”, diz o acórdão. E mais: o desrespeito a esses princípios demonstra “falta de controle emocional”.
O magistrado ainda teria despachado em processo criminal que visava “apurar fatos narrados no PAD”. Ou seja, teria arbitrado em processo em que ele estava sendo investigado.
O juiz Erick Siebel foi aposentado compulsoriamente, mas o benefício será proporcional aos anos de exercício.
O relator foi o desembargador-corregedor Carlos Tork, e participaram do julgamento os desembargadores Carmo Antônio, Stella Ramos, Agostino Silvério, Raimundo Vales e Manoel Brito.
Ao juiz aposentado caberá agora recurso administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (CNJ).
O site SelesNafes.Com tentou falar com o advogado do magistrado, Luis Felipe Bretas Marzagão, que atua em São Paulo, mas ele não foi localizado.