Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Justiça Eleitoral decidiu manter em andamento a ação que acusa o prefeito interino de Oiapoque e candidato à reeleição, Guido Mecânico (PP), e seu vice, Marcelo Martins (União), de abuso de poder político e econômico durante o lançamento da campanha para a eleição suplementar marcada para 12 de abril. O processo está sob análise do juiz eleitoral Heraldo Costa, que rejeitou as tentativas da defesa de barrar o processo logo no início.
A ação foi proposta pela coligação adversária “A Mudança Chegou” (PDT/PSOL/Rede), do deputado Delegado Inácio (PDT), que acusa Guido de ter usado mototaxistas permissionários de serviço público para escoltá-lo até um evento político no dia 21 de março. Segundo a denúncia, o ato teria sido organizado com forte impacto visual e amplamente divulgado nas redes sociais do candidato, o que configuraria uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Na decisão de saneamento do processo, o juiz entendeu que há elementos mínimos que justificam a continuidade da ação. Ele destacou que, em casos de investigação judicial eleitoral (AIJE), não é necessário apresentar provas completas no início, bastando indícios que apontem possível irregularidade. A produção de provas mais robustas ocorre ao longo da instrução.
A defesa dos investigados alegava que a ação não tinha sentido, por não detalhar os fatos nem individualizar as condutas atribuídas aos candidatos. Também sustentou que não havia gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder. Ambas as teses foram rejeitadas.
Inácio, Guido e Sena concorrem no pleito em Oiapoque
Para o magistrado, a discussão sobre a gravidade da conduta não pode ser resolvida nesta fase inicial, pois depende da análise aprofundada das provas. Por outro lado, o juiz negou ao autor da ação o direito de apresentar testemunhas, já que elas deveriam ter sido indicadas na petição inicial. Em contrapartida, autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa, além do depoimento pessoal dos investigados.
Também foi determinada a expedição de ofícios às associações de mototaxistas, que deverão apresentar seus estatutos no prazo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 6 de abril, quando serão ouvidas as testemunhas e os próprios investigados. Na ação, a coligação de Inácio pede a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade por oito anos.