Macapá (AP)
O Ministério Público do Amapá conseguiu uma decisão provisória pela suspensão do Gabinete de Crise da Prefeitura de Macapá, criado pelo prefeito interno Pedro Dalua (União) para tentar administrar uma série de problemas da gestão deixadas pelo prefeito afastado e investigado pela PF, Antônio Furlan (PSD). A medida foi determinada pelo juiz Paulo Madeira, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), atingindo nomeações e pagamentos dos cargos previstos previstos na Lei nº 003/2026. O projeto previa três cargos comissionados com salários de alto escalão por até 60 dias, prazo determinado pelo STF durante a Operação Paroxismo, que investiga fraude e desvio de dinheiro da obra do Hospital Municipal.
Ao acatar os argumentos, a Justiça considerou que a criação dos cargos, em meio à alegada crise financeira, pode configurar irregularidade. O caso ainda será julgado no mérito.
Em nota, a Prefeitura de Macapá informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão liminar e que tomou conhecimento do caso por meio da imprensa. Segundo o secretário do Gabinete de Emergência, Samuel Falavinha, após a notificação formal, o município adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a interposição de recurso.
A gestão também reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade das ações voltadas ao interesse público.