O município de Calçoene, a 340 km de Macapá, como todo o país, vive um processo de recessão, mas por ser uma economia frágil tende a sentir mais os efeitos da crise nacional. Para piorar a situação, a prefeitura não consegue cobrar o Importo Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) do pescado e da produção do açaí da região. Apenas o IPTU e outros pequenos impostos não sustentam mais o município, que teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cortado em quase 50%.
Em 2013, a prefeita Maria Lucimar encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei alterando o Código Tributário do município que não contempla a cobrança do ISS sobre o pescado, açaí e minério. Mas o projeto foi rejeitado, ou seja, continua valendo a antiga política econômica que engessa a administração municipal.
Prefeita Maria Lucimar: não temos força de lei para tributar o pescado, o açaí e o minério
“Sabemos que o projeto tinha alguns itens que deveriam ser mais discutidos através de audiências públicas. O problema é que a Câmara simplesmente vetou tudo e engavetou. Não chamou a prefeitura para discutir e melhorar o projeto. Agora, estamos nessa situação. Com o pires na mão”, comentou a prefeita, ressaltando que além do pescado e do açaí, o imposto sobre o minério extraído do garimpo de Lourenço também não é tributado.
A prefeita não sabe ao certo quanto o município perde com a falta de tributação desses produtos, mas, segundo ela, todas a semanas saem de Calçoene pelo menos 24 toneladas de pescado para abastecer cidades do Amapá e outros Estados. “Somos o maior pólo pesqueiro do Estado e não podemos usufruir disso”, enfatizou Maria Lucimar.
Calçoene atravessa as mesmas dificuldades das demais prefeituras que têm os repasses federais como a única e principal fonte de renda. Esta semana, o FPM foi reduzido em 47,5%. Com esse corte, segundo a prefeita, o município terá seus compromissos financeiros prejudicados.
Foto de Capa: tribunaamapaense.blogspot.com