Por SELES NAFES, de Macapá
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) manteve, na tarde desta quarta-feira (8), a cassação do prefeito de Calçoene, Toinho Garimpeiro (PSD). O plenário rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão que, em maio deste ano, já havia confirmado a perda do mandato. A cidade, que fica a 450 quilômetros de Macapá, será governada pelo presidente da Câmara.
Toinho Garimpeiro foi acusado de distribuir cestas básicas em larga escala com finalidade eleitoral durante o período das eleições municipais de 2024. No julgamento realizado em maio, o TRE acolheu a tese do Ministério Público Eleitoral de que houve abuso de poder político e econômico. A defesa sustentou que a distribuição ocorreu por motivos sanitários, em razão do aumento de casos de síndromes gripais no município.
Ao votar pela rejeição dos embargos, o relator, desembargador Rommel Araújo, afirmou que não havia qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anteriormente proferida.
“A distribuição de cestas não tem qualquer relação técnica com o enfrentamento dessas situações”, destacou o relator durante a sessão.
Desembargador Rommel Araújo: cestas básicas nada têm a ver com controle de síndromes gripais
O magistrado também rejeitou o pedido da defesa para realização de sustentação oral, ressaltando que esse tipo de manifestação não é admitido no julgamento de embargos de declaração. Por três votos a dois, o plenário acompanhou o voto de Rommel Araújo e manteve integralmente a cassação do prefeito e do vice-prefeito, determinando o afastamento imediato de ambos dos cargos. Com a decisão, a Presidência da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a administração do município.
O TRE também determinou o envio do processo à Presidência da Corte para adoção das providências necessárias à realização de eleição suplementar. Pelo calendário eleitoral, o novo pleito está previsto para o dia 8 de novembro.