Brasília (DF)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu na noite desta terça-feira (14) a aprovação de três propostas de grande impacto para trabalhadores, transportadores e municípios. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A PEC foi aprovada em dois turnos e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de criar regras de transição, garantir assistência financeira da União aos entes federativos e proibir a terceirização dessas categorias. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como “MP do Frete”. A proposta fortalece a política de valorização do transporte rodoviário de cargas, amplia incentivos à renovação da frota, à capacitação de motoristas e endurece a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. Como sofreu alterações, a matéria segue para sanção presidencial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 4.275/2021, que limita a 5% a retenção de recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. A medida busca reduzir o impacto financeiro sobre estados e prefeituras, preservando recursos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais.
As três matérias integram a pauta de votações conduzida por Alcolumbre antes do recesso parlamentar e agora seguem para as etapas finais de tramitação, conforme o caso, no Congresso Nacional ou no Poder Executivo.