Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Entre 2023 e 2025, a gestão Furlan descontou dos servidores municipais R$ 111,2 milhões e não repassou à MacapPrev. Essa é uma das graves irregularidades encontradas pela auditoria do Ministério da Previdência Social, divulgada nesta terça-feira (4). O relatório, que não mostra para onde esses recursos foram desviados de finalidade, também aponta que no mesmo período a prefeitura deixou de contribuir (patronal) com R$ 218 milhões, enquanto aumentou gastos e concedeu benefícios hoje considerados suspeitos. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o município vai perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento de transferências da União.
Segundo o relatório, a auditoria foi inicialmente instaurada para analisar aplicações financeiras, mas teve o escopo ampliado após solicitação da gestão Pedro Dalua (União). O pedido foi motivado por indícios de comprometimento da situação financeira, patrimonial e atuarial da autarquia, além do desaparecimento de documentos e equipamentos após a invasão da sede do instituto, em março deste ano. LEIA AQUI A AUDITORIA
Os auditores registraram que grande parte da documentação necessária à fiscalização não foi apresentada. Entre os documentos ausentes estão contratos, notas fiscais, empenhos, atas dos conselhos, folhas de pagamento, registros contábeis e documentos relacionados às decisões de investimentos. Segundo o Ministério, embora a atual administração tenha colaborado com os trabalhos, a perda de arquivos físicos e digitais impediu a conclusão integral da auditoria.
A fiscalização concentrou-se nos exercícios de 2023 a 2025, período correspondente às gestões do então prefeito Antônio Furlan e dos presidentes Leivo Rodrigues dos Santos e Janayna Gomes da Silva Ramos à frente da MacapáPrev.
Queda nas reservas
O relatório relembra que o Ministério da Previdência já havia alertado, em 2025, para uma redução expressiva das reservas financeiras. Segundo os auditores, o patrimônio caiu de R$ 176,8 milhões, em julho de 2023, para R$ 39,5 milhões em setembro de 2025. Na ocasião, a gestão municipal não apresentou os esclarecimentos solicitados pelo órgão federal. Outro ponto destacado é que, apesar das irregularidades apontadas ao longo dos últimos anos, o município continuou obtendo o Certificado de Regularidade Previdenciária por força de decisões judiciais. O Ministério observa que a judicialização acabou postergando a solução dos problemas estruturais.
Sede da Macaprev. Foto: Arquivo
Falhas nos repasses e aumento dos gastos
A auditoria também identificou inconsistências nos repasses das contribuições previdenciárias patronais (da prefeitura) e dos servidores. Outro dado considerado preocupante diz respeito ao crescimento das despesas com aposentadorias e pensões. Entre 2022 e 2025, o número de beneficiários aumentou 31%, enquanto os gastos com benefícios cresceram 205%, passando de R$ 4,04 milhões para R$ 12,31 milhões. Para os auditores, o aumento dos valores médios pagos supera, em muito, o que seria esperado apenas por inflação ou reajustes salariais.
Salas arrombadas e furto de equipamentos na Macaprev, em março deste ano
Além disso, o Ministério verificou aumento significativo de aposentadorias concedidas por decisões judiciais. Em parte dos processos analisados por amostragem, os auditores afirmam que não houve defesa técnica adequada por parte da MacapáPrev. Diante disso, recomendam que o município, os órgãos de controle e o Tribunal de Contas do Estado promovam uma revisão das concessões e avaliem eventual adoção de medidas judiciais para reverter benefícios considerados irregulares.
Mesmo diante da ausência de parte da documentação relativa à governança da autarquia, a auditoria identificou pagamentos de aproximadamente R$ 2,3 milhões em jetons aos integrantes dos conselhos da MacapáPrev entre 2022 e 2025. O Ministério concedeu prazo de 30 dias para que o Município de Macapá apresente impugnação à Notificação de Ação-Fiscal. Caso as irregularidades não sejam afastadas ou regularizadas, elas serão registradas no CadPrev, podendo resultar na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).