O juiz Julle Anderson de Souza Mota, da Vara Única de Vitória do Jari, no Sul do Amapá, condenou o ex-prefeito Luiz de França Magalhães Barroso, o Luiz Beirão (PSD), a devolver R$ 23 mil aos cofres da prefeitura. O dinheiro tinha sido depositado como garantia de serviço por uma construtora, mas acabou sendo transferido para uma conta que não pertencia ao município, segundo a acusação.
Luiz Beirão tentou desqualificar a prefeitura como autora da ação. Foto: Reprodução TRE
A ação de improbidade administrativa foi movida pela Prefeitura de Vitória do Jari e teve o acompanhamento do Ministério Público do Estado. A defesa do ex-prefeito, que governou Vitória entre 2009 e 2012, tentou desqualificar a prefeitura como parte legítima para mover a ação, argumento que foi rechaçado pelo MPE por meio de um parecer.
Na ação, a prefeitura alegava que em janeiro de 2013 foi procurada por representantes da empresa ACN Construtora e Serviços solicitando a devolução do dinheiro. A conta, onde o dinheiro foi depositado, foi zerada no último mês de mandato de Beirão, em dezembro de 2013.
O ex-prefeito foi ouvido em audiência judicial e admitiu a responsabilidade, porém, de forma culposa, ou seja, sem intenção. O dinheiro teria sido usado em outras despesas quando deveria ter sido devolvido ao fim do contrato.
O juiz entendeu que o então prefeito agiu com negligência, e o condenou a devolver o valor corrigido, além do pagamento de uma multa no mesmo valor. Luiz Beirão ainda teve os direitos políticos suspensos por um período de cinco a oito anos.