Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Justiça autorizou a Prefeitura de Macapá a reter, a partir desta quinta-feira (13), o dinheiro descontado dos servidores municipais pelo cartão consignado Credcesta, em vez de repassá-lo ao Banco Master ou à PKL One Participações. A decisão do juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública, busca evitar que os cofres municipais paguem à empresa errada ou tenham de desembolsar duas vezes os mesmos valores enquanto as duas empresas disputam quem tem direito a receber. Os descontos nos contracheques, contudo, continuam normalmente.
A decisão foi tomada numa ação ajuizada por ordem do prefeito Pedro Dalua (União) contra o Banco Master, em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025, e a PKL One. A prefeitura informou à Justiça que mantinha convênios para operacionalização do Credcesta e alegou que, após a liquidação do banco, as duas empresas passaram a reivindicar os mesmos repasses.
Para o juiz, existe uma “dúvida objetiva sobre o credor do repasse”. Por isso, o magistrado determinou uma solução provisória: o dinheiro continuará saindo do contracheque dos servidores, mas ficará guardado em uma conta bancária específica, sem possibilidade de uso pela prefeitura, até que seja definido quem é o legítimo destinatário.
A decisão também protege servidores ativos, aposentados e pensionistas. Como as parcelas continuarão sendo descontadas normalmente, Banco Master e PKL One estão proibidos de promover cobrança, constrição ou negativação por falta dos repasses que ficarem retidos em razão da ordem judicial. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 20 mil por servidor indevidamente cobrado ou negativado.