Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O TRE do Amapá mudou uma decisão anterior sobre a prestação de contas de 2024 do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), afastou as condenações impostas à legenda e aprovou as contas sem ressalvas. O julgamento ocorreu por unanimidade após a Corte reconhecer erro na análise de parte das despesas do partido.
A mudança ocorreu no julgamento de embargos de declaração apresentados pelo PT. Na decisão anterior, o tribunal havia determinado a transferência de valores para a conta específica de incentivo à participação política das mulheres, além do recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional por um suposto desvio de finalidade relacionado a um evento festivo realizado em Santana, a 17 km de Macapá.
Ao recorrer, o partido também sustentou que o dinheiro utilizado na confraternização em Santana não saiu do Fundo Partidário, mas de uma conta abastecida com doações privadas e recursos próprios. Para comprovar a origem do dinheiro, foram apresentados extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de transações.
Julgamento no TRE do Amapá deferiu recurso. Foto: Seles Nafes
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou com os argumentos e se manifestou pelo acolhimento integral do recurso. Após analisar a documentação contábil, o órgão reconheceu que o evento em Santana havia sido custeado com recursos próprios de natureza privada, e não com verbas públicas do Fundo Partidário.
No voto, o relator, juiz Normandes Sousa, afirmou que o exame dos autos revelou que o acórdão anterior havia incorrido em “manifesto erro material e premissa fática equivocada” na análise da prestação de contas.
O voto também registra que o próprio Ministério Público Eleitoral “se retratou quanto à incorreção”. Para o TRE, como o dinheiro utilizado era estritamente privado, ficou afastada tanto a hipótese de desvio de finalidade de recursos do Fundo Partidário quanto a competência da Justiça Eleitoral para determinar o recolhimento desses valores ao Tesouro Nacional.