Macapá (AP)
A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Alliny Serrão (União), propôs nesta terça-feira (25), Dia do Soldado, mudanças nas regras de promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A Indicação nº 3180/2026 prevê o fim da exigência de concurso interno para que militares, de soldado a subtenente, possam avançar na carreira.
A proposta encaminhada ao Poder Executivo sugere alterações na Lei de Promoções de Praças das duas corporações. A medida busca modificar os critérios de progressão funcional e facilitar o acesso dos militares às promoções ao longo da carreira.
Durante a sessão, representantes de entidades ligadas à PM e ao Corpo de Bombeiros acompanharam os debates na galeria. Entre as reivindicações apresentadas estavam a redução do interstício para promoções, a valorização das carreiras e a atualização das regras que tratam dos direitos dos militares da reserva.
Também foram discutidas medidas relacionadas às condições de exercício da atividade militar, incluindo a possibilidade de regulamentação de adicionais. A pauta ainda envolve a definição de cronograma para o pagamento de direitos dos veteranos e a atualização da legislação aplicável aos militares da reserva.