Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O candidato ao Senado e deputado federal Acácio Favacho (MDB) explicou que não participou da entrevista programada pela Rede Amazônica (afiliada da Rede Globo no Amapá), por ter sido chamado com urgência a Brasília para tratar da tramitação da PEC 47. Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Acácio afirmou em comunicado nas redes sociais que precisou permanecer no Congresso Nacional para conduzir articulações consideradas decisivas para o avanço da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Comunicado divulgado nas redes sociais
“Um compromisso institucional de extrema urgência exigiu minha presença em Brasília”, explicou o parlamentar. Segundo Acácio, a decisão de não participar da sabatina ocorreu porque, como relator, precisava acompanhar pessoalmente as negociações com deputados. No comunicado, ele reconheceu a importância da entrevista para apresentar suas propostas aos eleitores, mas afirmou que o mandato exigia sua presença onde as decisões sobre a PEC estão sendo tomadas.
A PEC 47 trata da transposição para os quadros da União de trabalhadores vinculados aos antigos territórios federais e alcança principalmente Amapá, Rondônia e Roraima. O texto, se aprovado, amplia o alcance de pessoas que trabalhavam para os ex-territórios até 1998, ou seja, 10 anos depois da transformação em estados.
Acácio já apresentou seu parecer sobre a admissibilidade e constitucionalidade da proposta e, nas últimas semanas, vinha cobrando prioridade para que a matéria entrasse na pauta da CCJ. Se superar essa etapa, a PEC ainda terá de passar por comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.