Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O relator da ‘nova PEC da Transposição’, deputado federal Acácio Favacho (MDB), precisou pressionar colegas das bancadas governistas para impedir que a proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), fosse retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (1º). Nos bastidores, o parlamentar avisou que exporia a posição do governo caso a estratégia para segurar a proposta fosse mantida.
A resistência partiu de deputados governistas que defendiam o adiamento da análise do texto para depois das eleições. Acácio se posicionou contra a retirada e insistiu para que a votação ocorresse ainda nesta semana.
“Se não fosse votado ontem, isso ia travar tudo”, explicou Acácio ao Portal SN, nesta quarta-feira (2).
A pressão funcionou. A PEC 47 permaneceu na pauta e acabou aprovada pela CCJ. O resultado foi considerado uma vitória importante para a tramitação da matéria, já que abre caminho para a criação de uma comissão especial, etapa anterior à votação da proposta pelo plenário da Câmara.
Acácio, relator da PEC 47: “iam travar tudo”
Relator oficial da PEC desde março de 2026, Acácio Favacho assumiu a condução da matéria em uma fase considerada decisiva. A estratégia agora é evitar novos atrasos e fazer o texto avançar pelas próximas etapas de tramitação na Câmara.
O que é a PEC 47
A PEC 47 amplia em dez anos, contados a partir da transformação dos antigos territórios em estados, o período considerado para reconhecimento do vínculo de trabalhadores com a União nos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. A estimativa é de que cerca de 30 mil famílias possam ter reconhecido o direito à transposição para os quadros do governo federal.
“Essa é uma luta de muitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalhadores. São pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima. O que estamos buscando é justiça”, afirmou o deputado.