Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Câmara Municipal de Macapá declarou, na manhã desta quinta-feira (8), a perda do mandato da vereadora Luana Serrão (União Brasil) por excesso de faltas durante 2025. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, após a constatação de 25 ausências ao longo do ano. Com a saída da parlamentar, Reginaldo Faraó, segundo suplente do partido, tomou posse nesta quinta-feira (8).
O afastamento foi formalizado em um processo administrativo instaurado a partir de representação do Diretório Municipal do União Brasil. A documentação apontou que Luana ultrapassou o limite de faltas permitido pela Lei Orgânica do Município. O artigo 177 da legislação municipal estabelece que o vereador perde o mandato quando deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, exceto nos casos de licença ou missão autorizada.
O mesmo dispositivo determina que a perda seja declarada pela Mesa Diretora, mediante provocação de parlamentar ou partido representado na Casa, com garantia de ampla defesa.
Justicativas da defesa teriam sido apreciadas, mas ficaram 25 faltas sem base para abonar, segundo relatório lido na sessão de hoje
Segundo a decisão, o procedimento passou pela Procuradoria Especial da Presidência, que requisitou à Secretaria Legislativa os registros oficiais de frequência. A vereadora também teve acesso aos autos e oportunidade de apresentar defesa e documentos. De acordo com o relatório lido pelo secretário da mesa Japão Baia (PDT), as ausências com justificativa foram abonadas, mas 25 faltas não teria base. Na sessão de hoje, ela chegou a se manifestar, mas deixou o plenário durante a leitura da declaração pela mesa diretora.
Com a declaração da perda do mandato, a Câmara convocou os suplentes para o preenchimento da vaga. O primeiro da lista, Josiel Alcolumbre, declarou-se impedido de assumir, abrindo caminho para a posse de Reginaldo Faraó, já realizada nesta quinta-feira (8).