Brasília (DF)
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), conduziu nesta sexta-feira (16) a promulgação de duas emendas constitucionais: a EC 141/2026, sobre o fim da escala 6×1, e a EC 140/2026, que garante aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate às endemias. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, de parlamentares e ministros.
A mudança na jornada começa 60 dias após a publicação da EC 141. A escala 5×2 prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas, sem corte salarial. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
A EC 140 assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento e prevê regras para regularizar vínculos profissionais.
Emendas também contemplam agentes indígenas de saúde e de saneamento. Fotos: divulgação
Alcolumbre conduziu a sessão de promulgação ao lado do presidente Lula
Durante a solenidade, Davi destacou o compromisso de colocar as propostas em votação e o trabalho conjunto da Câmara e do Senado. Segundo ele, as emendas representam avanços nos direitos dos trabalhadores e no reconhecimento dos profissionais da saúde.
Ao encerrar o pronunciamento, o presidente do Congresso afirmou: “Hoje, o reconhecimento se transforma em direito. E o direito passa a fazer parte da Constituição. Mais tempo para viver. Mais segurança para quem cuida. Mais dignidade para quem trabalha”.