Em evento realizado na sexta-feira, 2, o governador Waldez Góes (PDT) entregou as senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag), ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Ministério Público do Amapá e Assembleia Legislativa do Amapá.
O governo do Estado já havia, no mês de julho, entregue o acesso à execução orçamentária e financeira do Estado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O acesso aos órgãos fiscalizadores é fruto de uma lei, de autoria da deputada Marília Góes (PDT).
A partir de agora os quatro poderes poderão consultar o banco de dados em tempo real, que permite o acompanhamento e controle de gastos públicos. Por esse sistema, é possível fazer consulta de empenhos detalhados por credor, número e órgão público que realiza a despesa, garantindo transparência da administração.
Procurador-geral do MPE, Roberto Álvares: boa intenção de favorecer a coletividade
O governador Waldez Góes declarou que a medida é um compromisso de governo com a sociedade amapaense. “Trata-se da garantia de transparência dos atos públicos e, sobretudo, de segurança à população das práticas de governo”.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Roberto Álvares, acredita que a abertura das senhas possibilita que todos os entes que constituem e instituem o Estado acompanhem o desenvolvimento do Amapá. “Quando o papel constitucional de cada instituição é realizado com clareza e respeito, devemos entender que há boa intenção em favorecer a coletividade”.
Com a concessão, os poderes poderão monitorar empenhos e pagamentos em diferentes áreas da máquina pública governamental.
Fotos: Agência Amapá