Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Prefeitura de Macapá foi surpreendida com uma garfada de aproximadamente R$ 10 milhões da Receita Federal, referente a uma dívida que teria sido parcelada durante a gestão do ex-prefeito e atual governador eleito, Antônio Furlan (PSD). De acordo com apuração do Portal SelesNafes.Com, a atual administração municipal desconhecia a existência do parcelamento, que resultou em um desconto milionário na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositada no último dia 10 de outubro.
A retenção pegou a equipe econômica de surpresa e provocou um forte impacto nas finanças municipais. A retirada de R$ 10 milhões de uma só vez desorganizou a programação financeira da prefeitura, afetando principalmente os pagamentos a fornecedores e o funcionamento da máquina administrativa, que depende em grande parte dos repasses federais para manter parte de suas despesas.
Até o momento, a prefeitura não informou publicamente o valor total da dívida, quais tributos deram origem aos débitos nem os períodos a que se referem. Também não está esclarecido em quais condições o parcelamento teria sido firmado pela administração anterior e quantas parcelas ainda estariam pendentes. O temor é de que novos descontos comprometam outras receitas importantes do município.
Dalua assumiu a prefeitura em março sem informações sobre a situação da gestão. Foto: Seles Nafes
Diante da situação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorreu à Justiça para questionar a cobrança e buscar uma solução que impeça o agravamento da crise financeira. Um dos principais argumentos é a ausência de transição administrativa entre a gestão Furlan e a do atual prefeito, Pedro Dalua (União), então presidente da Câmara Municipal, que precisou assumir o comando da prefeitura às pressas no dia 4 de março.
Naquela data, Furlan foi afastado do cargo por determinação judicial, a pedido da Polícia Federal, durante a Operação Paroxismo. Segundo a linha de argumentação da prefeitura, a mudança abrupta no comando do Executivo impediu que a nova equipe tivesse conhecimento completo dos compromissos financeiros assumidos pela gestão anterior.
Na ação judicial, a Procuradoria pretende sustentar o desconhecimento da dívida e buscar o reparcelamento dos débitos ou a suspensão das retenções, diante do risco de novos descontos comprometerem a capacidade financeira do município. A preocupação da atual administração é evitar que outras parcelas do FPM e receitas municipais sejam atingidas.